O Transporte Público Coletivo não é um direito
Liberdade e Transporte / 27/06/2017

Lendo os artigos da médica Tatiana Villas Boas Gabbi e do médico e ex – congressista republicano do Texas. Ron Paul no site do Instituto Mises Brasil sobre uma visão libertária da saúde resolvi seguir a mesma linha de raciocínio para dissertar acerca do Transporte Público Coletivo Esta temática não é novidade neste espaço, mas creio ser importante voltar ao assunto pois a cada dia nossos políticos tentam criar novos direitos provocando o aumento da responsabilidade do Estado na vida dos cidadãos. Ron Paul no seu artigo faz uma boa reflexão ao debate que opõe bens a direitos.  O direito natural afirma que as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à busca da felicidade.  Um bem é algo pelo qual você trabalha e, com os proventos desse esforço, adquire.  Esse bem pode, por exemplo, ser uma necessidade básica, como comida.  Porém, nessa nossa atual cultura da dependência, cada vez mais os “bens” estão se tornando “direitos”, algo que gera consequências danosas. A princípio, pode parecer algo inofensivo o fato que na nossa Constituição Federal as pessoas têm direito a coisas escassas como educação, emprego, moradia, saúde e transporte. Mas isto faz com que Estado tenha o dever de…

Relato de fatos do colapso do Sistema de Transporte Público Coletivo
Transporte / 08/06/2017

O último post felizmente trouxe um bom debate o que me fez perceber que faltava uma explicação melhor sobre os principais eventos que estão levando o setor ao colapso. É importe ressaltar que o transporte público deve ser entendido como um serviço oferecido a todos e é este o entendimento quanto a palavra “público” e não como se fosse algo meramente estatal. Até 2012 o Sistema de Transporte Público apresentava uma situação positiva proveniente dos investimentos públicos em Infraestrutura proveniente os PACs (PAC Copa, PAC Grandes cidades, PAC Mobilidade…) e novos Marcos Legais provenientes das licitações que estavam ocorrendo. Neste período o Sistema de Transporte Público conseguiu estabilizar a redução de demanda surgida no início do século XXI Entretanto, em 2013, as revoltas contra os aumentos de tarifa provocaram o congelamento das mesmas o que levou o sistema a acender a luz amarela. E esta ação provocou uma reação rápida dos governantes: o congelamento das tarifas   Como reflexo as cidades cujo o sistema é financiado única e exclusivamente pela tarifa foram impactados negativamente por estas medidas, pois as receitas não acompanharam os custos provocando um grande desequilíbrio econômico-financeiro no setor A crise oriunda dos congelamentos de tarifas em 2013 demostrou…

6 Lições liberais da Bíblia
Liberdade e Estado / 22/05/2017

Nós liberais temos como parte da nossa base acadêmica o livro “As 6 lições – Von Mises” que explica os principais aspectos da economia principalmente em relação ao capitalismo, socialismo e a intervenção do Estado. Inspirado nesta ideia o objetivo deste texto é apresentar algumas lições liberais que podemos tirar da Bíblia Sagrada. Independente da sua crença, acredito que estes versículos o farão refletir bastante. 1ª Lição – Cuidado com o Estado Referiu Samuel todas as palavras do SENHOR ao povo, que lhe pedia um rei, e disse: Este será o direito do rei que houver de reinar sobre vós: ele tomará os vossos filhos e os empregará no serviço dos seus carros e como seus cavaleiros, para que corram adiante deles; e os porá uns por capitães de mil e capitães de cinquenta; outros para lavrarem os seus campos e ceifarem as suas messes; e outros para fabricarem suas armas de guerra e o aparelhamento de seus carros. Tomará as vossas filhas para perfumistas, cozinheiras e padeiras. Tomará o melhor das vossas lavouras, e das vossas vinhas, e dos vossos olivais e o dará aos seus servidores. As vossas sementeiras e as vossas vinhas dizimará, para dar aos seus…

Deus e o Estado
Liberdade e Estado / 19/04/2017

Nos últimos anos uma das discussões mais frequentes no país é quanto a laicidade do Estado brasileiro que é considerado um Estado Laico em virtude de dispositivos constitucionais que amparam a liberdade de religião e a separação da mesma com o Estado: Art. 5º […] VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. Assim podemos perceber que o Estado brasileiro não deve ser submisso a nenhuma religião ou crença, mas aos brasileiros é reservado este direito. Já a separação do Estado em relação a igreja, isto é, o governo e as instituições religiosas devem ser mantidos separados e independentes uns dos outros.  Segundo a nossa Constituição: Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. Sendo assim fica claro a separação legal entre o Estado e as religiões. Mas como a Bíblia trata desta separação? No…

Dez pontos para refletir acerca de um transporte coletivo eficiente
Liberdade e Transporte / 19/04/2017

A ideia deste texto e levantar alguns pontos que parecem ser óbvios mas são esquecidos diariamente pelos formadores de opinião e gestores públicos, uma vez que este imputam ao sistema de transporte coletivo todos problemas esquecendo assim a essência do mesmo. 1. Para existir o deslocamento é necessário antes existir o desejo de viagem 2. O transporte não é um objetivo em si, é somente um meio para se atingir um objetivo 3. Não há nada que seja realmente gratuito. 4. A tarifa possui um preço definido, mas o valor do serviço é subjetivo. 5. Sem receita (tarifária ou não) não há investimento e sem investimento não há inovação; sem inovação não há adição de valor ao serviço. 6. Gastos são custos; o multiplicador da oferta implica a multiplicação dos custos. 7. A mobilidade em uma sociedade emerge dos deslocamentos voluntárias dos indivíduos. Dado que todas as escolhas voluntárias envolvem o julgamento subjetivo de situações futuras, cada indivíduo tem a capacidade de saber quais bens e serviços são os mais adequados para ele e para sociedade. Idealmente, o governo estaria limitado apenas à proteção dos direitos básicos de cada cidadão; mas o governo, como o conhecemos, protege apenas seus favoritos e viola…

A regulamentação do UBER demonstra o motivo do caos do transporte público
Liberdade e Transporte / 12/04/2017

A aprovação em primeira votação do projeto de lei (PL 5587/2016) que regulamenta o transporte individual por aplicativos na Câmara Federal demonstra claramente o motivo pelo qual o transporte público encontra-se no maior colapso da sua história: o intervencionismo do estado brasileiro Segundo o autor da emenda que limita a atuação desta modalidade: “O nosso objetivo com este projeto é garantir que uma modalidade de transporte que já se disseminou pelo país tenha algum tipo de regulamentação. Não é possível que se tenha um serviço de tal amplitude sendo que a autoridade municipal não pode fazer essa regulamentação”. A fala por si só já é um absurdo, uma vez que o melhor regulador para este serviço é o usuário (mercado) e não o estado. E continua a esquizofrenia da proposta de emenda, as ditas “regulamentações” irão sem qualquer sombra de dúvida encarecer o preço do serviço, diminuir sensivelmente a oferta e reduzindo os elementos de competitividade. Não ficaria surpreso se o próximo passo fosse o estado por meio da justiça do trabalho entender que existe vínculo empregatício entre o detentor do aplicativo e os motoristas. Mas o que isto tudo tem a ver com o transporte público? Simples, o intervencionismo…