Reforma trabalhista: Retirada de direitos ou deveres trabalhistas?
Liberdade e Estado / 25/04/2017

A discussão do momento é em relação ao PL 6787/2016, sobre a reforma trabalhista, muitos “iluminados” ficam ressoando aos quatros cantos que esta reforma representa a pior agressão ao Direito do Trabalho, pois fere de morte vários direitos conquistados pelos trabalhadores. Mas antes de entrar no cerne da questão gostaria de refletir sobre o que é direito e o que é dever: Na constituição brasileira os artigos referentes a esse assunto podem ser encontrados no Capítulo I, Artigo 5º que trata Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Cada cidadão brasileiro tem o direito de viver, de ser livre, de ter sua casa, de ser respeitado como pessoa, de não ter medo, de não ser maltratado por causa de seu sexo, de sua cor, de sua idade, de seu trabalho, da cidade de onde veio, da situação em que está, ou por causa de qualquer outra coisa. Em suma, temos por direito ter respeitado a nossa individualidade Também podemos definir direito como a faculdade que tem uma pessoa de mover a ordem jurídica segundo seus interesses (direitos subjetivos), por exemplo, “eu tenho o direito ao meu FGTS” ou “ele tinha direito àquelas férias”. Novamente percebemos o estreito relacionamento entre direito…