O Transporte Público Coletivo não é um direito
Liberdade e Transporte / 27/06/2017

Lendo os artigos da médica Tatiana Villas Boas Gabbi e do médico e ex – congressista republicano do Texas. Ron Paul no site do Instituto Mises Brasil sobre uma visão libertária da saúde resolvi seguir a mesma linha de raciocínio para dissertar acerca do Transporte Público Coletivo Esta temática não é novidade neste espaço, mas creio ser importante voltar ao assunto pois a cada dia nossos políticos tentam criar novos direitos provocando o aumento da responsabilidade do Estado na vida dos cidadãos. Ron Paul no seu artigo faz uma boa reflexão ao debate que opõe bens a direitos.  O direito natural afirma que as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à busca da felicidade.  Um bem é algo pelo qual você trabalha e, com os proventos desse esforço, adquire.  Esse bem pode, por exemplo, ser uma necessidade básica, como comida.  Porém, nessa nossa atual cultura da dependência, cada vez mais os “bens” estão se tornando “direitos”, algo que gera consequências danosas. A princípio, pode parecer algo inofensivo o fato que na nossa Constituição Federal as pessoas têm direito a coisas escassas como educação, emprego, moradia, saúde e transporte. Mas isto faz com que Estado tenha o dever de…

Reforma trabalhista: Retirada de direitos ou deveres trabalhistas?
Liberdade e Estado / 25/04/2017

A discussão do momento é em relação ao PL 6787/2016, sobre a reforma trabalhista, muitos “iluminados” ficam ressoando aos quatros cantos que esta reforma representa a pior agressão ao Direito do Trabalho, pois fere de morte vários direitos conquistados pelos trabalhadores. Mas antes de entrar no cerne da questão gostaria de refletir sobre o que é direito e o que é dever: Na constituição brasileira os artigos referentes a esse assunto podem ser encontrados no Capítulo I, Artigo 5º que trata Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Cada cidadão brasileiro tem o direito de viver, de ser livre, de ter sua casa, de ser respeitado como pessoa, de não ter medo, de não ser maltratado por causa de seu sexo, de sua cor, de sua idade, de seu trabalho, da cidade de onde veio, da situação em que está, ou por causa de qualquer outra coisa. Em suma, temos por direito ter respeitado a nossa individualidade Também podemos definir direito como a faculdade que tem uma pessoa de mover a ordem jurídica segundo seus interesses (direitos subjetivos), por exemplo, “eu tenho o direito ao meu FGTS” ou “ele tinha direito àquelas férias”. Novamente percebemos o estreito relacionamento entre direito…