Parem de destruir o Transporte Público Coletivo
Liberdade e Transporte / 17/08/2017

A crise pela qual o Sistema de Transporte Público Coletivo tem explicitado a instabilidade do modelo atual, que financiado majoritariamente pela tarifa calculada de forma política e com um planejamento central que não reflete a real necessidade dos usuários. As manifestações de 2013 (conhecidas pelo slogan “não é pelos 20 centavos”) levaram a uma maior intervenção estatal no sistema e na maioria das capitais o preço da tarifa foi congelado, gerando assim uma grande insustentabilidade ao setor. Sendo assim, as causas das crises são as mesmas: i) sucateamento dos serviços devido o desequilíbrio econômico fruto do congelamento compulsório das tarifas; ii) falta de competitividade do setor frente aos demais modais de deslocamento (bicicleta, automóvel próprio, transporte “pirata”, aplicativos como o UBER, etc.); iii) falta de autonomia dos agentes privados para usarem estratégias de mercado para oferecer um serviço mais adequado ao seu mercado; iv) uso político do serviço de transporte coletivo, nas três esferas do poder: executivo, legislativo e judiciário; e v) a crise econômica do país. No entanto, a sociedade ao invés de lutar contra o cerne do problema que é a maior intervenção do estado no serviço de transporte público, fica simplesmente criticando os empresários com a falsa…

Aumento do PIS/COFINS nos combustíveis e o transporte público: O que vê e o que não se vê
Liberdade e Transporte / 27/07/2017

Logo após o aumento do PIS/COFINS do óleo diesel, de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 nas refinarias uma grande discussão foi levantada no país em relação ao impacto nas tarifas do transporte público, e para o senso comum um aumento nas tarifas seria um absurdo pois os lucros das operadoras seriam suficientes para financiar este aumento. Entretanto este pensamento simplista é uma falácia como explicou o economista francês Frédéric Bastiat, ainda no Sec. XIX, que, para que possamos realmente entender as consequências de uma política, temos de considerar tanto  “aquilo que é visto como aquilo que não é visto”: Já Henry Hazlitt, discípulo intelectual de Bastiat, identificou a: “persistente tendência de os homens verem apenas os efeitos imediatos de uma dada política, ou apenas seus efeitos sobre um determinado grupo de indivíduos, e negligenciarem quais serão os efeitos de longo prazo daquela mesma política” Sendo assim uma ação não gera somente um efeito, mas uma série de efeitos.  Dentre esses, só o primeiro efeito é facilmente percebido.  Os demais só aparecem depois e não são visíveis facilmente. Como o caso do aumento PIS/COFINS do Óleo Diesel, neste caso é fácil enxergar o aumento do combustível nas bombas, mas não é…

O fim do UBER no Brasil está próximo
Liberdade e Transporte / 10/07/2017

Nos últimos dois anos a principal discussão acerca da mobilidade foi centrada na plataforma tecnológica do UBER que tinha como objetivo conectar pessoas com interesse de se deslocarem com outro grupo de pessoas com disponibilidade para atender estas necessidades. Ideia simples e brilhante, mas que no Brasil enfrenta várias barreiras, dentre elas podemos destacar: Temos uma das economias mais rígidas do planeta baseada em concessões e agências reguladoras. Sendo assim, tudo precisa do “carimbo oficial” para poder funcionar. A nossa sociedade crê que realmente precisamos da intervenção do Estado para nos proteger. Pois, isto nos tira a responsabilidade e no Estado encontramos o álibi perfeito. E o Estado por sua vez usa a sua própria ineficiência que gera o aumento da injustiça e impunidade, para dar a sensação que precisamos de fiscalização constante por meio dos nefastos: blocos de multas e alvarás. Acreditamos que o mercado precisa ser tutelado, pois por ser selvagem e que pensa somente nos seus interesses. Precisamos do Estado para exercer a nossa cidadania. Comisso, para o Estado, com exceção dos amigos do rei, somos todos criminosos, sonegadores, fraudadores. Por isso, muitos no Brasil acreditam que ideias como o UBER devam ser proibidas. Pois para o…

O Transporte Público Coletivo não é um direito
Liberdade e Transporte / 27/06/2017

Lendo os artigos da médica Tatiana Villas Boas Gabbi e do médico e ex – congressista republicano do Texas. Ron Paul no site do Instituto Mises Brasil sobre uma visão libertária da saúde resolvi seguir a mesma linha de raciocínio para dissertar acerca do Transporte Público Coletivo Esta temática não é novidade neste espaço, mas creio ser importante voltar ao assunto pois a cada dia nossos políticos tentam criar novos direitos provocando o aumento da responsabilidade do Estado na vida dos cidadãos. Ron Paul no seu artigo faz uma boa reflexão ao debate que opõe bens a direitos.  O direito natural afirma que as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à busca da felicidade.  Um bem é algo pelo qual você trabalha e, com os proventos desse esforço, adquire.  Esse bem pode, por exemplo, ser uma necessidade básica, como comida.  Porém, nessa nossa atual cultura da dependência, cada vez mais os “bens” estão se tornando “direitos”, algo que gera consequências danosas. A princípio, pode parecer algo inofensivo o fato que na nossa Constituição Federal as pessoas têm direito a coisas escassas como educação, emprego, moradia, saúde e transporte. Mas isto faz com que Estado tenha o dever de…

Os 3 problemas mais graves da regulação no transporte público
Liberdade e Transporte / 19/06/2017

Com base na minha vivencia, em um setor altamente regulado, e no excelente artigo do Instituto Mises Brasil (Quem regula os reguladores?), resolvi escrever este texto/desabafo sobre como o modelo atual de regulação do sistema de transporte está destruindo valor do serviço junto aos seus usuários. 1 – Os usuários não usam o serviço simplesmente porque desejam É importante entender que decisões individuais são tomadas de forma racional, com uma perspectiva voltada para os seus desejos de deslocamento, ele o faz porque imagina que isso irá melhorar sua situação e seu bem-estar. Entretanto no caso do transporte público coletivo o órgão regulador atua mais no intuito de atender aos anseios políticos de vereadores, deputados, líderes de bairro, etc. E não se preocupa em entender os reais desejos dos usuários do serviço. E por isso a demanda do transporte público vem caindo anualmente, e os usuários que continuam a utilizar o serviço só não saíram pois na sua maioria não encontraram um outro meio de deslocamento. É a seguinte ideia: “quem está dentro quer sair e quem está fora não quer entrar”. Outro aspecto nefasto dos órgãos reguladores é que os mesmos estão mais propensos em fiscalizar/multar o operador do serviço…

Relato de fatos do colapso do Sistema de Transporte Público Coletivo
Transporte / 08/06/2017

O último post felizmente trouxe um bom debate o que me fez perceber que faltava uma explicação melhor sobre os principais eventos que estão levando o setor ao colapso. É importe ressaltar que o transporte público deve ser entendido como um serviço oferecido a todos e é este o entendimento quanto a palavra “público” e não como se fosse algo meramente estatal. Até 2012 o Sistema de Transporte Público apresentava uma situação positiva proveniente dos investimentos públicos em Infraestrutura proveniente os PACs (PAC Copa, PAC Grandes cidades, PAC Mobilidade…) e novos Marcos Legais provenientes das licitações que estavam ocorrendo. Neste período o Sistema de Transporte Público conseguiu estabilizar a redução de demanda surgida no início do século XXI Entretanto, em 2013, as revoltas contra os aumentos de tarifa provocaram o congelamento das mesmas o que levou o sistema a acender a luz amarela. E esta ação provocou uma reação rápida dos governantes: o congelamento das tarifas   Como reflexo as cidades cujo o sistema é financiado única e exclusivamente pela tarifa foram impactados negativamente por estas medidas, pois as receitas não acompanharam os custos provocando um grande desequilíbrio econômico-financeiro no setor A crise oriunda dos congelamentos de tarifas em 2013 demostrou…

Os 6 elementos óbvios e fundamentais sobre transporte público que ninguém te contou
Liberdade e Transporte / 10/05/2017

A omissão destes seis conceitos essenciais vem sendo um grande desserviço que os formadores de opinião, imprensa, políticos, professores aos indivíduos que utilizam o serviço. Pois criam alguns mitos e falácias que dificultam o entendimento quanto a complexidade do sistema e quais seriam as principais causas das suas ineficiências. 1. Somente indivíduos possuem desejos, e somente indivíduos se deslocam Sempre escutamos que o transporte público é “a forma de comparte da sociedade se desloca pelo espaço urbano”.  Essa definição trata o transporte como uma solução para os deslocamentos da coletividade, sendo assim deixa de fora o mais importante: o indivíduo. E somente indivíduos tomam decisões, e somente indivíduos agem de acordo com essas decisões. Ao ignorar o princípio de que os deslocamentos se baseiam na escolha individual, está forma de pensar o transporte, perde a oportunidade de fazer com que o serviço seja relevante para os usuários. O transporte passar a ter valor quando o mesmo consegue atender as necessidades individuais dos usuários. Para isso o sistema tem que conhecer cada dia mais qual o perfil dos seus usuários. Quais as suas necessidades, quais as suas expectativas. 2. O valor da tarifa é subjetivo O que é mais valioso: ingressos…

O transporte como direito social dificulta o acesso ao serviço
Liberdade e Transporte / 09/05/2017

Em setembro de 2015 foi promulgada a Emenda Constitucional 90/15, que garantiu o transporte como um direito social. O tema foi incluído na Constituição Federal, que já previa inúmeros outros direitos: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. A emenda originou-se da PEC  90/11 e com a mudança no texto constitucional abre caminho, por exemplo, para que sejam propostas outras leis com a previsão da destinação de recursos ao setor de transportes, como ocorre em outras áreas. Vários políticos se posicionaram favoravelmente a iniciativa: “Essa PEC certamente vai fazer com que as concessionárias [de transporte público] e as prefeituras tenham um olhar mais atento a essa necessidade vital para quem mora, principalmente, nas periferias das grandes cidades e sobrevive com baixos salários”. Senador João Capiberibe (AP) “Às vezes falamos em evasão escolar e pensamos só na escola, não em como as crianças se deslocam das suas casas para elas. Estatísticas mostram que o tempo que as pessoas passam no transporte coletivo é muitas vezes maior do que o tempo que passam no trabalho”” Senadora Vanessa Grazziotin (AM) “O transporte não pode ser prerrogativa de empresas de ônibus que…

Reflexão acerca do que seria o Sistema de Transporte Público Urbano
Transporte / 03/05/2017

Em 2013 o Brasil saiu às ruas para manifestar quanto aos reajustes da tarifa do transporte público urbano e também em relação a qualidade do serviço prestado. O Poder Público tomou uma ação rápida a essas manifestações e em 2013 congelou as tarifas. Já no ano de 2016, ano da eleição dos prefeitos, pouco foi debatido quanto as ações necessárias para que agora em 2017 a população não saia novamente a rua para protestar, pois quase nada foi feito em relação a melhoria da qualidade do transporte e/ou na forma de financiamento dos sistemas nas quais o custeio não seja pago única e exclusivamente pelos usuários. Sabendo desta conjuntura fica claro a importância de pensarmos em como requalificar os sistemas de transporte público urbano. Por isso o objetivo deste artigo não é apresentar uma lista de soluções infalíveis (estilo Cebolinha) mas sim apresentar ao leitor conceitos, para assim entendermos o problema e depois as soluções. Então para elaboração do nosso conceito de Sistema de Transporte Público Urbano, vou apresentar as definições de cada termo de forma isolada para depois termos a compreensão do todo. A primeira palavra a ser conceituada é “Sistema”, do latim systema, um sistema é um conjunto…

A fraude no transporte público não é contra o Estado e nem contra as empresas, ela é contrato o usuário
Transporte / 03/05/2017

No transporte público da grande Goiânia existem várias formas de fraudar o sistema, seja através do mau uso dos benefícios tarifários ou evadindo (“pula catraca”). Normalmente quem comete tal ato se defende dizendo que é uma reação contra a exploração do grande capital (empresas concessionárias) – “os empresários já ganham muito”. Mas quem será que de fato paga essa conta?  Uma vez que como disse Robert Heinlein – “There is no such thing as a free lunch” – traduzindo – “Não existe almoço grátis” Imagino que o caro leitor deve está pensando que essa discussão sobre quem paga a conta das fraudes bancárias é estúpida: no final sempre quem paga é o cliente (usuário, pais de alunos e setor produtivo através do vale transporte). Como diria o meu pai, o sistema de transporte não fabrica dinheiro, e sim é custeado pelas tarifas cobradas dos seus clientes. De uma forma ou de outra o custo com as fraudes vai ser sempre repassado para eles – sempre. Considerando isso, vamos fazer um rápido teste. Se você fosse nomeado pelo poder público a ser o responsável pelo sistema de transportes, como você cobraria o custo das fraudes dos seus clientes? Devido o atual…