Uma proposta para os candidatos ao legislativo em 2018
Liberdade e Transporte / 22/01/2018

A ideia deste texto é trabalharmos com alguns pontos importantes em relação a privatização do viário urbano. Por isso o texto não tem nenhum rigor cientifico e/ou metodológico e tendo como base a premissa de usarmos a legislação atual para implantação desta ideia, mas também é válido trabalhar no futuro com policy paper visando alterar a legislação vigente Portanto, a proposta que se pretende desenvolver tem por objetivo a privatização do viário urbano e tendo como propósito a necessidade de intervenções destinadas a melhorar a fluidez da locomoção do transporte coletivo. E a estrutura proposta consiste em uma concessão administrativa, modalidade de parceria público-privada (PPP) disciplinada pela Lei nº. 11.079, de 30/12/2004. Nesta estrutura, o poder público licita a concessão da implantação, operação e manutenção de vias previamente definidas. Em seguida é contratado um ente privado com a incumbência de realizar todas as obras necessárias, adquirir todos os equipamentos e operar o sistema pelo prazo da concessão, devendo realizar todos os investimentos demandados para tanto. A remuneração do concessionário advém de contraprestações pagas pelos usuários da via, bem como de (i) recebíveis cedidos ao concessionário (como a outorga onerosa do direito de construir) e (ii) a exploração dos espaços (como…