A linha tênue entre o boicote e a liberdade

18/09/2017

A questão envolvendo o boicote liderado pelo MBL (Movimento Brasil Livre) contra a exposição patrocinada pelo Santander Cultural em Porto Alegre, foi uma situação de grande reflexão em relação ao nosso posicionamento como liberais (defensores da liberdade) e como cristãos (discípulos do Nosso Senhor Jesus Cristo).

E para muitos, pelo que li em artigos de jornais/revistas ou nas redes sociais, aconteceu uma verdadeira “equação impossível” pois foi avaliado e pesado por muitos, qual era o peso do seu lado liberal versus seu lado cristão.

Sem querer ser dono da verdade, o objetivo deste artigo é me posicionar como cristão e liberal em relação ao boicote a exposição Queermuseu.

Posição liberal

Gostaria de iniciar meu posicionamento liberal defendendo o direito ao boicote. Como já defendido por Rothbard:

“Um boicote pode muito bem reduzir os clientes de uma empresa e, portanto, reduzir seus valores da propriedade, mas esse ato ainda é um exercício perfeitamente legítimo de liberdade de expressão e direitos de propriedade. Desejarmos que um boicote específico seja benéfico ou maléfico depende de nossos valores morais e de nossas atitudes em relação ao objetivo ou atividade concreta. Mas um boicote é legítimo por si só. Se um boicote for considerado moralmente reprovável, está dentro dos direitos daqueles que se sentem assim organizar um contra boicote para persuadir os consumidores de outra forma, ou para boicotar os primeiros que boicotaram. Tudo isso faz parte do processo de divulgação de informações e opiniões no âmbito dos direitos de propriedade privada.”

Neste texto fica claro que boicotar é um direito que não fere a liberdade, pois ele por si só, representa a liberdade do grupo que defende o boicote. Mas o meu ponto de discordância com a ação “liderada” pelo MBL foi em relação aos motivos do ato:

Vale ressaltar que a liberdade de expressão do pensamento tende a entrar em conflito com os limites da razão e da sensibilidade. Os defensores da liberdade de expressão, lutam pelo direito de qualquer cidadão se manifestar, seja com o crucifico na parede da sala de aula, sejam com quadros bizarros. E eu como liberal, vou sempre defender o seu direito de me ofender.

Vale ressaltar que muitos grupos se formam para defender direitos porque são discriminados por alguma particularidade, seja de gênero, orientação sexual, cor, religião, o que for. E que a união em torno de um determinado objetivo traz visibilidade e mobiliza com maior apelo aqueles que têm um objetivo comum relacionado aos seus ideais pessoais. Esse coletivismo reagente induzido, mas seria muito mais eficaz se, em vez de lutar contra a discriminação particularizada, lutasse em nome do individualismo. E este foi uma das falhas da ação do MBL, que ao defender a sua religião, e a sua visão de mundo, pensou mais na ação coletivas dos seus semelhantes do que no direito individual de cada artista da exposição.

Sendo assim, a maior ameaça à civilização é a difusão da filosofia totalitária, seja ela de direita (conservadora) ou de esquerda (progressista). Sendo o seu maior aliado não a devoção de seus seguidores, senão a confusão de seus inimigos. Para lutar contra ela, devemos entendê-la.

Totalitarismo é coletivismo. Coletivismo significa que a submissão do indivíduo a um grupo, não importa qual forma tome, se raça, classe ou país. O coletivismo proclama que o homem deve ser acorrentado à ação e ao pensamento coletivo no interesse do chamado “bem comum”.

Por isso, devemos pensar em relação ao individualismo, o qual sustenta que o homem é uma entidade independente com direito inalienável à busca de sua própria felicidade em uma sociedade em que os homens tratam uns aos outros como iguais, através de trocas voluntárias não reguladas.

Então, no caso do Santander, o indivíduo é livre em assistir ou não a exposição. Mesmo ela sendo para mim de péssimo gosto, eu tenho que defender o direito daqueles que consideram isso como arte de mostra o seu trabalho e que aqueles que gostam possam ir assistir.

Mas quando confrontamos nossos amigos liberais em relação ao motivo do boicoto, muitos envergonhados em dizer que foi pelo teor ofensivo da exposição, afirmam que o motivo é que havia dinheiro público, via Lei Rounet e que se fosse um evento privado eles não defenderiam o ato.

O que é na verdade a Lei Rouanet?

É o nome popular dado à Lei de Incentivo à Cultura, em vigor desde 1991. Ela prevê três formas de financiamento para eventos ou obras: o mecenato, o Fundo Nacional de Cultura e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico. A maior parte dos recursos disponibilizados provém do mecenato, em que pessoas e empresas atuam como mecenas ao investirem em atividades culturais, como exposições, festivais de música e produção de livros. Em troca, os mecenas podem deduzir esse valor do Imposto de Renda. Pessoas comuns podem abater até 6% do IR com esse recurso. Para empresas, o limite é 4%.

Então no caso do Santander, a vantagem é que, em vez de repassar o dinheiro para o governo (em forma de imposto), ele o concedeu para exposição. No artigo 18, pessoas físicas e jurídicas podem deduzir no IR 100% do valor incentivado, até o limite de 6% do imposto devido (no caso de pessoa jurídica, até 4%). No artigo 26, pessoas físicas podem deduzir 60% (patrocínio) ou 80% (doação, sem promoção da marca ou do nome), até o limite de 6%. Pessoas jurídicas, 30% (patrocínio) ou 40% (doação), até o limite de 4%. Portanto, nenhum dinheiro sai dos cofres públicos, a aprovação do projeto é apenas a senha para que o produtor possa procurar empresas e candidatar-se ao patrocínio.

Então no caso da exposição, foi dinheiro privado do banco junto a outros privados. E que a Lei Rouanet, como uma redutora de impostos (roubo, pela visão liberal), deveria ser defendida e não rechaçada por nós.

E outro ponto, não vejo nenhum movimento liberal boicotar outros bancos (em especial os públicos) que usam o dinheiro subtraído dos pagadores de impostos para patrocinar: carnaval, festa junina, eventos religiosos, times de futebol, seleção de vôlei, piloto de F1…. Isso infelizmente me parece hipocrisia.

Posicionamento Espiritual

Sei que o nosso foco é tratarmos assuntos relacionados a LIBERDADE mas gostaria de escrever algumas palavras em relação a aos pedidos que alguns irmãos cristãos estão fazendo para cancelar a conta no banco Santander por causa da exposição. Primeiramente gostaria de lembrar algumas passagens que estão escritas na Bíblia e que nos auxiliariam a tomar posição:

“Todas as coisas me são lícitas, mas nem todas convêm. Todas as coisas me são lícitas, mas eu não me deixarei dominar por nenhuma delas.” (1 Corintios 6:12);

“Tende o mesmo sentimento uns para com os outros; em lugar de serdes orgulhosos, condescendei com o que é humilde; não sejais sábios aos vossos próprios olhos. Não torneis a ninguém mal por mal; esforçai-vos por fazer o bem perante todos os homens” (Romanos 12:16-17);

“Os céus e a terra tomo, hoje, por testemunhas contra ti, que te propus a vida e a morte, a bênção e a maldição; escolhe, pois, a vida, para que vivas, tu e a tua descendência,” (Deuteronômio 30:19).

“Contudo, Jesus dizia: Pai, perdoa-lhes, porque não sabem o que fazem. Então, repartindo as vestes dele, lançaram sortes. O povo estava ali e a tudo observava. Também as autoridades zombavam e diziam: Salvou os outros; a si mesmo se salve, se é, de fato, o Cristo de Deus, o escolhido” (Lucas 23:34-35).

“Então, o seu senhor, chamando-o, lhe disse: Servo malvado, perdoei-te aquela dívida toda porque me suplicaste; não devias tu, igualmente, compadecer-te do teu conservo, como também eu me compadeci de ti? E, indignando-se, o seu senhor o entregou aos verdugos, até que lhe pagasse toda a dívida. Assim também meu Pai celeste vos fará, se do íntimo não perdoardes cada um a seu irmão” (Mateus 18:32-35)

“porque a nossa luta não é contra o sangue e a carne, e sim contra os principados e potestades, contra os dominadores deste mundo tenebroso, contra as forças espirituais do mal, nas regiões celestes.”(Efesios 6:12)

“Ouvistes que foi dito: Olho por olho, dente por dente. Eu, porém, vos digo: não resistais ao perverso; mas, a qualquer que te ferir na face direita, volta-lhe também a outra; e, ao que quer demandar contigo e tirar-te a túnica, deixa-lhe também a capa.” (Mateus 5:38-40)

Por isso acredito que devemos ser diferentes do mundo, devemos levar a Palavra e o Amor do Nosso Senhor Jesus Cristo. Boicotar é lícito? É lógico que sim, mas como cristãos devemos amar e não ser igual aos que nos perseguem.

Conclusão

Fica claro no texto que o meu posicionamento é contrário a este boicote, mesmo entendendo que um direito dos ofendidos, não compreendo a razão nem como liberal e muito menos como cristo, pois um me ensina a respeitar as diferenças entre os indivíduos e o outro me ensina a amar e perdoar os que me ofendem.

 

Referências:

Por que você deve abandonar a agenda coletivista e defender os direitos individuais? http://objetivismo.com.br/artigo/por-que-voce-deve-abandonar-a-agenda-coletivista-e-defender-os-direitos-individuais

O único caminho para o amanhã: http://objetivismo.com.br/artigo/o-unico-caminho-para-o-amanha

Queermuseu: a liberdade de expressão e os limites da razão e da sensibilidade: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/queermuseu-a-liberdade-de-expressao-e-os-limites-da-razao-e-da-sensibilidade/

O que é a Lei Rouanet? Como ela funciona? https://mundoestranho.abril.com.br/cultura/o-que-e-a-lei-rouanet-como-ela-funciona/

Boicote: o que aconteceu no caso Santander? – por Guilherme Benezra: http://opiniaolivre.com.br/boicote-o-que-aconteceu-no-caso-santander-por-guilherme-benezra/

Caso Queermuseu mostra que são tempos de intolerância. Da direita, mas também da esquerda: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/14/politica/1505394738_622278.html

Caso Santander-Queermuseum: O boicote como resposta liberal: http://www.huffpostbrasil.com/luiz-guilherme-medeiros/caso-santander-queermuseum-o-boicote-como-resposta-liberal_a_23206492/

Livres para rejeitar: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/livres-para-rejeitar-287kc67z27hq1vouc16naryeg

“The Ethics of Liberty” – Murray N. Rothbard

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