A crise pela qual o Sistema de Transporte Público Coletivo tem explicitado a instabilidade do modelo atual, que financiado majoritariamente pela tarifa calculada de forma política e com um planejamento central que não reflete a real necessidade dos usuários.

As manifestações de 2013 (conhecidas pelo slogan “não é pelos 20 centavos”) levaram a uma maior intervenção estatal no sistema e na maioria das capitais o preço da tarifa foi congelado, gerando assim uma grande insustentabilidade ao setor.

Sendo assim, as causas das crises são as mesmas: i) sucateamento dos serviços devido o desequilíbrio econômico fruto do congelamento compulsório das tarifas; ii) falta de competitividade do setor frente aos demais modais de deslocamento (bicicleta, automóvel próprio, transporte “pirata”, aplicativos como o UBER, etc.); iii) falta de autonomia dos agentes privados para usarem estratégias de mercado para oferecer um serviço mais adequado ao seu mercado; iv) uso político do serviço de transporte coletivo, nas três esferas do poder: executivo, legislativo e judiciário; e v) a crise econômica do país.

No entanto, a sociedade ao invés de lutar contra o cerne do problema que é a maior intervenção do estado no serviço de transporte público, fica simplesmente criticando os empresários com a falsa alegação que o sistema é cartelizado pelos entes privados. Isto acontece por a imprensa e o Mainstream ensinam que monopólios e cartéis são falhas de mercado provocado pelo “grande capital” e que o Estado tem a obrigação de agir e regular o serviço para proteger o mais fraco que são os usuários do serviço.

Já a Escola Austríaca demonstra que os serviços com grande intervenção estatal que não prestam contas a ninguém serão sempre ineficientes.  Sem estarem sujeitas à ao monitoramento e ao crivo do mercado, tais sistema sempre serão levados pelo Estado a tomar decisões economicamente insensatas.  Pior ainda: serão capturadas por interesses “nebulosos”.

Para o transporte coletivo, esse raciocínio não é nada diferente. Todas situações nefastas do transporte coletivo advêm do fato de ele ser controlado de forma rígida pelo Estado. Mais ainda: advém do fato de todo este controle ficar nas mãos de tecnocratas ou de políticos de passagem e que todas as empresas e todos os usuários são obrigados a aceitar as regras impostas com pouco/ ou nulo poder de negociação.

Deste modelo intervencionista surgem três consequências nefastas: aumento constante da tarifa, endividamento dos operadores, baixa qualidade do serviço prestado.

A ideia da fixação da tarifa ser pela premissa de igualar o preço ao custo marginal não apenas é de uma ignorância ímpar, como também é absurda.  Pense nos assentos vazios que você vê nos ônibus, em eventos esportivos, em aviões e trens.  Pergunte a si próprio qual é o custo marginal de permitir ou aceitar mais um cliente em tais casos.  Obviamente, é zero ou próximo de zero.  O efeito de o preço ter de ser igual ao custo marginal nestes casos seria simplesmente o de impedir a existência do sistema em questão — a menos, é claro, que o governo a estatizasse ou que pelo menos a subsidiasse enquanto cobra um preço igual ao custo marginal. O que poderia levar, é em alguns lugares já provocou, um problema fiscal para o Estado e a falta de investimento no setor, pois tanto a oferta do serviço quanto os recursos estatais são escassos. A situação resultante deste arranjo, como explicitado atualmente, uma série de seguidos e insolúveis gargalos no serviço devido à ausência de capacidade fixa do próprio sistema.

Para os defensores de legislações reguladoras, o conceito de concorrência advém de um mundo de sonhos platônico, no qual a concorrência gera condições — principalmente a existência de um enorme número de operadores individualmente insignificantes que ofertam bens homogêneos e idênticos — que fazem com que empreendedores em busca do lucro voluntariamente igualem seus preços ao custo marginal.

Tal igualdade, por sua vez, só pode ser vista como desejável sob uma perspectiva completamente coletivista que distorce a natureza da propriedade privada, dos preços e, é claro, da própria concorrência.  Eis aí as bases intelectuais das regulações de mercado — ridículas.

Mas e como melhorar o sistema? Como dar ao transporte coletivo as condições necessárias para inovações e evoluções constantes? Em todas as esferas da atividade humana, uma inovação é um desafio não apenas para aqueles que gostam de seguir rotinas; é um desafio ainda maior para aqueles que no passado foram inovadores.  Toda inovação enfrenta, em seu começo principalmente, uma obstinada oposição.  Tais obstáculos podem ser superados em uma sociedade em que haja liberdade.  Mas eles são intransponíveis em um sistema intervencionista.

A essência da liberdade de um serviço é a oportunidade de divergir e se distanciar das maneiras tradicionais de se pensar e de se fazer as coisas, situação altamente proibitivas em mercados com grandes e rígidas regras reguladoras.  O planejamento feito por uma autoridade central, controladora, inflexível, impossibilita todo e qualquer planejamento feito pelos seus verdadeiros agentes: operador e o usuário.

Por isso, você que luta pela qualidade do sistema de transporte coletivo, por favor, pelo bem do sistema, pare de pedir maior intervenção estatal, lute para que o serviço possa ser cada mais flexível e aderente as necessidades dos usuários.

Infelizmente este modelo mais flexível do serviço de transporte possui muitos críticos que são guiados essencialmente pela “ignorância econômica”, e por isso preferem atacar e destruir a liberdade. Eles odeiam as palavras: produtividade, otimização, inteligência de mercado, etc. Só que, ao atacar a liberdade e exigir que o governo atue contra os operadores/empreendedores, eles estão apenas reduzindo os benefícios que acabariam sendo ofertados aos usuários.

Mas eles não ligam. Eles são motivados pela ideologia do conflito de classes. Eles querem dar uma lição nos empresários. Eles preferem estatizar uma empresa, e com isso sofrer com um serviço pior a permitir que o operador invista em troca de maiores resultados (lucro), e com isso se beneficiar de serviço de melhor qualidade

Referências:

Como o Banco Central poderia operar de acordo com os ensinamentos da Escola Austríaca: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1966

Propostas para uma reforma bancária completa e estabilizadora http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1553

Legislações antitruste e agências reguladoras não podem existir em uma sociedade livre http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1210

A inovação e a evolução requerem liberdade http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1734

No capitalismo de livre mercado, quem sempre ganha é o consumidor http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2664