Aumento do PIS/COFINS nos combustíveis e o transporte público: O que vê e o que não se vê

27/07/2017

Logo após o aumento do PIS/COFINS do óleo diesel, de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 nas refinarias uma grande discussão foi levantada no país em relação ao impacto nas tarifas do transporte público, e para o senso comum um aumento nas tarifas seria um absurdo pois os lucros das operadoras seriam suficientes para financiar este aumento.

Entretanto este pensamento simplista é uma falácia como explicou o economista francês Frédéric Bastiat, ainda no Sec. XIX, que, para que possamos realmente entender as consequências de uma política, temos de considerar tanto

 “aquilo que é visto como aquilo que não é visto”:

Já Henry Hazlitt, discípulo intelectual de Bastiat, identificou a:

“persistente tendência de os homens verem apenas os efeitos imediatos de uma dada política, ou apenas seus efeitos sobre um determinado grupo de indivíduos, e negligenciarem quais serão os efeitos de longo prazo daquela mesma política”

Sendo assim uma ação não gera somente um efeito, mas uma série de efeitos.  Dentre esses, só o primeiro efeito é facilmente percebido.  Os demais só aparecem depois e não são visíveis facilmente. Como o caso do aumento PIS/COFINS do Óleo Diesel, neste caso é fácil enxergar o aumento do combustível nas bombas, mas não é tão simples perceber que esta ação irá diminuir a qualidade do transporte público.

Por isso é interessante ressaltar que no modelo atual do transporte no Brasil a qualidade do serviço está vinculada diretamente com a tarifa paga pelo seu uso. Sendo assim, quanto maior a qualidade mais alta será as tarifas menores implicam e menor qualidade. Então quando um governante cria um novo imposto e mantem congelada a tarifa, isto implica necessariamente em redução na qualidade. E isto não é percebido pela população.

Outro ponto importante é o fato de que existem estruturas que não são produto de um planejamento deliberado. Um exemplo disto foi o surgimento do sistema de transporte público que se deu por meio de pequenos empreendedores que revolveram propor uma solução para o problema de deslocamento das pessoas.

Sendo assim, fica claro que o sistema de transportes foi proveniente da ação humana, sendo resultado de diversas interações e transformações entre os operadores e usuários. E que a intervenção estatal vem destruindo cada vez mais este serviço, seja por meio da alta carga tributária, seja pela complexa burocracia ou simplesmente por usar o transporte como simples ferramenta política.

Mas é claro que existem os keynesianos que enxergam como positivo o aumento do imposto, pois o mesmo ocorreu também em relação a gasolina e o etanol, e que somado com a manutenção da tarifa do transporte público, iriam aumentar o número de usuários, neutralizando assim o impacto da elevação do imposto. O que é um erro, pois existem outras formas de deslocar que são mais competitivas do que o transporte público e que o usuário não decide somente tendo como premissa o preço do deslocamento.

 

Referências:

Aquilo que se vê e aquilo que não se vê na questão do desarmamento: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2121

Liberalismo e bem-estar geral: um diálogo com a esquerda: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2688

Governo divulga aumento de alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-07/governo-divulga-aumento-de-aliquota-do-piscofins-sobre-combustiveis

Aumento de preço da gasolina afeta de ônibus a alimentos: http://veja.abril.com.br/economia/alta-em-imposto-pode-afetar-de-alimento-a-passagem-de-onibus/

Manutenção do acréscimo de PIS/Cofins pode obrigar aumento das passagens de ônibus: http://cearanews7.com/manutencao-aumento-de-piscofins-pode-obrigar-aumento-das-passagens-de-onibus/

Doria critica aumento de imposto sobre combustíveis: http://www.ww.portalvalor.com.br/brasil/5052052/doria-critica-aumento-de-imposto-sobre-combustiveis

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