Os 3 problemas mais graves da regulação no transporte público

19/06/2017

Com base na minha vivencia, em um setor altamente regulado, e no excelente artigo do Instituto Mises Brasil (Quem regula os reguladores?), resolvi escrever este texto/desabafo sobre como o modelo atual de regulação do sistema de transporte está destruindo valor do serviço junto aos seus usuários.

1 – Os usuários não usam o serviço simplesmente porque desejam

É importante entender que decisões individuais são tomadas de forma racional, com uma perspectiva voltada para os seus desejos de deslocamento, ele o faz porque imagina que isso irá melhorar sua situação e seu bem-estar.

Entretanto no caso do transporte público coletivo o órgão regulador atua mais no intuito de atender aos anseios políticos de vereadores, deputados, líderes de bairro, etc. E não se preocupa em entender os reais desejos dos usuários do serviço.

E por isso a demanda do transporte público vem caindo anualmente, e os usuários que continuam a utilizar o serviço só não saíram pois na sua maioria não encontraram um outro meio de deslocamento. É a seguinte ideia: “quem está dentro quer sair e quem está fora não quer entrar”.

Outro aspecto nefasto dos órgãos reguladores é que os mesmos estão mais propensos em fiscalizar/multar o operador do serviço do que viabilizar meios para melhoria na prestação do serviço.

2 – Tirania e soberba

Outra postura cada vez pior do órgão gestor é tratar o serviço com tirania e soberba. Não obedecem ao contrato de concessão e nem as limitações que o mesmo cria na prestação do serviço.

Agem como o prestador do serviço fosse um vilão que necessita ser combatido pelos heróis do órgão gestor e que o usuário é só um pobre coitado que sofre as consequências nesta luta épica.

Mas afinal, quem os impede de agir desta forma? Que os impede de mostrar dificuldades para vender facilidade?

Na cidade que eu amo, vivo e trabalho, o órgão gestor resolveu de forma unilateral em aumentar a oferta do serviço sem nenhuma base técnica e já avisou que está fiscalizando e irá punir as empresas.

Está ação demonstra o quanto o órgão gestor está mais preocupado em medir forçar com a iniciativa privado do que na melhoria do serviço. Vale lembrar que toda ineficiência da operação é repassada ao usuário via tarifa e que em Goiânia, pasmem!!! A tarifa está congelada, a última atualização ocorreu em fevereiro /16.

3 – Quem regula o órgão regulador?

Sendo assim, quem é o responsável por regular as atitudes do órgão gestor e o impede de destruir sistematicamente o serviço. Quem o impede ser marionete no jogo político? Ou de ser simplesmente um cabide de emprego para amigos do rei?

Infelizmente, podemos afirmar que ninguém o regula. A mídia é conivente e as vezes até parceira, o Ministério Público assina em conjunto a cartilha anti empresário, a população mal informada desenvolveu o mito que o nefasto é a empresa privada que visa somente o pecaminoso lucro.

E com esta mentalidade cada vez mais intervencionista os ditos “serviços públicos” no qual está inserido o transporte urbano estão próximos ao colapso.

Para reflexão

Lógico que sei da existência de operadores malandros; mas advogo que, quanto mais livre e portanto, competitivo for o serviço de transporte, mais restritas serão as chances de sucesso de corruptos.

A regulação governamental não é o único tipo de regulação possível; as forças do mercado, via os usuários, também regulam.  Reconhecer isso, comunicar isso a terceiros, fazer com que o público esteja ciente disso, e colocar isso em debate são medidas essenciais para que haja uma maior liberdade econômica. E só analisar a revolução causada pelo Uber no serviço de táxi.

Os benefícios dessa mudança são equivalentes a perguntar qual funciona melhor.  A regulação por meio das escolhas dos usuários é melhor, mas esse é outro argumento.  O primeiro passo é reconhecer que o poder de quem utiliza o serviço e que também podem regular.

A reflexão que fica é que se num futuro próximos o serviço de transporte poderia deixar de ser regulado/ engessado por um órgão gestor arcaico e politizado para ser regulado simplesmente pelas escolhas e anseios dos seus usuários.

Referências

Quem regula os reguladores?  http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2302

É impossível existir um mercado desregulamentado: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2024

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