O 13º Salário e a pizza de 13 fatias

01/10/2018

O candidato a vice-presidente, o general Hamilton Mourão (PRTB), da chapa de Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições presidenciais, criticou no dia 25.setembro.2018 o 13º salário e o abono salarial de férias em uma palestra para lojistas em Uruguaiana (RS).

No evento, promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade, Mourão critica os benefícios trabalhistas quando passa ao tema da reforma trabalhista.

“Temos algumas jabuticabas que a gente sabe que é uma mochila nas costas de todo empresário brasileiro. Jabuticabas brasileiras: 13º salário. Se a gente arrecada doze, como pagamos treze? É complicado.” Disse o general.

A opinião do militar logo reverberou por todo país e muitos “iluminados” ficaram ressoando aos quatros cantos que tal visão é a pior agressão ao Direito do Trabalho, pois fere de morte vários direitos conquistados pelos trabalhadores. Mas antes de entrar no cerne da questão gostaria de refletir sobre o que é direito e o que é dever:

Podemos definir direito como a faculdade que tem uma pessoa de mover a ordem jurídica segundo seus interesses (direitos subjetivos), por exemplo, “eu tenho o direito ao meu FGTS” ou “ele tinha direito àquelas férias”. Percebemos o estreito relacionamento entre direito e individualidade, neste caso representado pelos interesses de cada um.

Já em relação ao dever que tem como conceito básico a obrigação podemos entender que a obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre o devedor e o credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio. Neste sentido podemos relacionar o dever como uma dívida.

Agora voltando a reflexão do general Mourão, os principais pontos de críticas apontados pelos iluminados foram:

  • O FGTS é um “direito” do trabalhador;
  • O 13º salário é um aumento de renda para o trabalhador;
  • O abono de férias, também é um aumento de renda para o trabalhador;

Mas isto realmente destrói os direitos do trabalhador? Quais direitos são estes? Vamos fazer uma pequena reflexão em relação ao FGTS: segundo os iluminados eu como trabalhador CLT tenho o direito ao FGTS, mas eu na verdade penso que eu tenho o dever de contribuir ao FGTS.

Perceberam a diferença, o FGTS não é um direito, pois não posso abrir mão dele. Eu gostaria de ao invés de contribuir e ter um rendimento ridículo de 3% ao ano, gostaria de utiliza-lo para outros fins. Mas infelizmente sou proibido.

Já a questão do 13º e abono de férias é que os mesmos são parte das despesas do empregador para com seus empregados e que o correto seria pagar todo este montante em 12 vezes. Tal fato geraria menos peso ao empregador e mais poder de compra ao empregado.

Mas devido ao fato que o Brasil é um país com baixa cultura de poupança, os trabalhadores preferem que alguém (seja o governo via o FGTS ou o empregador via 13º salário e abono de férias) guarde de forma forçada este recurso.

Tudo isso ilustra o grande atraso que a CLT representa ao país. E que provavelmente os melhores ambientes de trabalho no mundo não seriam compatíveis, legalmente ou financeiramente, com o regime do direito do trabalho brasileiro, uma vez que, as  melhores empresas nas quais trabalhar, possuem rotina e jornadas tão diferenciais e adaptáveis, com programas a cada dia mais inovadores, que seria impossível que fossem reproduzidos no Brasil.

Vale ressaltar, que as empresas brasileiras ainda falham muito em relação ao engajamento dos seus funcionários, o que se chama de “visão de dono” ou “vestir a camisa”. Para que isso ocorra, é preciso conciliar os valores individuais dos empregados com os valores da empresa e propor uma clara e justa divisão dos riscos. Mas, esse é um processo ainda em fase inicial por aqui, e tal mudança cultural deve demorar bastante.

Porém o que de fato irá aumentar os direitos do trabalhador e diminuirá seus deveres é a diminuição da intervenção do Estado nas relações de trabalho. É o que esperamos do próximo presidente.

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