![\"\"](\"http:\/\/mpricinote.blog-dominiotemporario.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/Sem-t\u00edtulo-300x162.jpg\")
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Primeiramente podemos apontar o fato da tarifa ser baseada nos custos do sistema e n\u00e3o no nas necessidades do mercado. Tal situa\u00e7\u00e3o cria um Circulo Vicioso perverso que come\u00e7a pela perda de demanda do transporte coletivo, que gera redu\u00e7\u00e3o de receita e que produz aumento do custo m\u00e9dio por passageiro transportado; essas perdas geram queda de produtividade e rentabilidade das operadoras do transporte coletivo; essa queda resulta em desequil\u00edbrio financeiro que provoca o aumento da tarifa; o desequil\u00edbrio financeiro resulta em perda de qualidade e competitividade do transporte coletivo, que por isto perde demanda, retroalimentando \u00a0o CIRCULO\u00a0 VICIOSO<\/strong>.<\/p>\n Dessa forma, pode-se inferir que as principais causas para o aumento da tarifa dos sistemas de transporte p\u00fablico nos \u00faltimos 15 anos foram a perda de produtividade e a perda de demanda pagante dos sistemas, retroalimentadas pelo pr\u00f3prio aumento gradual da tarifa, e tamb\u00e9m pelo aumento de custo dos principais insumos do setor.<\/p>\n A segunda causa, \u00e9 de ordem jur\u00eddica, \u00e9 simbolizada pelas constantes QUEBRAS CONTRATUAIS<\/strong> origin\u00e1ria pelo congelamento das tarifas.<\/p>\n \u00c9 importante ressaltar que os contratos de concess\u00e3o do servi\u00e7o de transporte p\u00fablico apresentam, de um lado, a exist\u00eancia de cl\u00e1usulas exorbitantes, que atribuem \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica poderes desiguais em rela\u00e7\u00e3o ao particular contratado, mas, por outro lado, asseguram ao particular contratado o direito subjetivo \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n E que a maioria das concess\u00f5es do servi\u00e7o de transporte p\u00fablico a remunera\u00e7\u00e3o do concession\u00e1rio adv\u00e9m apenas das tarifas pagas pelos usu\u00e1rios, somadas a receitas extraordin\u00e1rias eventualmente auferidas no decurso da atividade explorada.<\/p>\n Da\u00ed com o congelamento das tarifas agrava a situa\u00e7\u00e3o pois faz com que os operadores percam a capacidade de custear o servi\u00e7o, levando o sistema ao desequil\u00edbrio, que poderia ser mitigado pelas seguintes alternativas: (i) a redu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es de investimento impostas \u00e0s concession\u00e1rias, de forma a reduzir os \u00f4nus por elas arcados; (ii) a redu\u00e7\u00e3o da oferta dos servi\u00e7os concedidos, de forma a compatibilizar a remunera\u00e7\u00e3o recebida com as obriga\u00e7\u00f5es impostas.\u00a0 Essas possibilidades, ali\u00e1s, n\u00e3o s\u00e3o auto excludentes, podendo, perfeitamente, ser utilizadas cumulativamente no caso concreto, entretanto ambas potencializam o CIRCULO VICIOSO.<\/p>\n Sendo assim, surgem os maiores desafios para os sistemas custeados exclusivamente pela tarifa: pois \u00e9 imprescind\u00edvel aumentar a qualidade dos servi\u00e7os para reverter o C\u00edrculo Vicioso sem que haja grandes reflexos nos reajustes tarif\u00e1rios e num ambiente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n Todas essas quest\u00f5es imp\u00f5em um forte car\u00e1ter de insustentabilidade dos sistemas de transporte p\u00fablico, principalmente no contexto em que o transporte individual vai se tornando cada vez mais competitivo, seja em termos de tempo ou de custo. Essa situa\u00e7\u00e3o vai fragilizando cada vez mais os sistemas de sistema de transporte, que n\u00e3o encontram, no modelo atual de financiamento da opera\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es para reverter essa perda de competitividade, j\u00e1 que os usu\u00e1rios est\u00e3o no limite da sua capacidade de pagamento.<\/p>\n Outro ponto que se tornou ineficiente no modelo atual de financiamento se refere \u00e0 forma de custear as viagens gratuitas ou com descontos tarif\u00e1rios. Em geral no Brasil, n\u00e3o h\u00e1 recursos extra tarif\u00e1rios destinados ao custeio das gratuidades, o que significa na pr\u00e1tica que o usu\u00e1rio pagante cobre essa parcela de custo do sistema por um mecanismo de SUBS\u00cdDIO CRUZADO<\/strong>. O subs\u00eddio cruzado ocorre quando um grupo de usu\u00e1rios paga uma tarifa superior ao custo do servi\u00e7o utilizado a t\u00edtulo de financiar benef\u00edcio dado a outro grupo de usu\u00e1rios.<\/p>\n Neste ponto do financiamento evidenciou-se a maior iniquidade das pol\u00edticas de concess\u00e3o de gratuidades no transporte p\u00fablico. A concess\u00e3o de qualquer tipo de gratuidade se insere no contexto de pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o social em que a sociedade entende que determinados segmentos devem receber certos benef\u00edcios, seja por raz\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mico-social, ou outro motivo, como a forma\u00e7\u00e3o educacional do cidad\u00e3o por exemplo.<\/p>\n Al\u00e9m disso, desde que a tarifa atingiu a capacidade (e vontade) de pagamento dos usu\u00e1rios de baixa renda, consolidou-se forte distor\u00e7\u00e3o do modelo adotado quando n\u00e3o h\u00e1 crit\u00e9rios sociais (como condi\u00e7\u00e3o de renda) na concess\u00e3o de benef\u00edcios tarif\u00e1rios, originando o financiamento de passagens de pessoas de alta renda pelos usu\u00e1rios de baixa renda. Isso ocorre, por exemplo, na gratuidade de idosos, que \u00e9 universal e n\u00e3o depende da renda do benefici\u00e1rio. Isso tamb\u00e9m ocorre na concess\u00e3o de benef\u00edcios estudantis quando n\u00e3o h\u00e1 crit\u00e9rios m\u00ednimos de renda. \u00c9 literalmente uma pol\u00edtica \u201cRobin Hood\u201d inversa, onde h\u00e1 transfer\u00eancia de renda dos mais pobres para os mais ricos.<\/p>\n Com isso, o modelo tarif\u00e1rio atual \u00e9 incapaz de atender a essas demandas sem que haja fortes impactos sobre a renda dos usu\u00e1rios. Pode-se, portanto, afirma que a tarifa n\u00e3o comporta o peso de investimentos em infraestrutura como n\u00e3o \u00e9 adequada para sustentar mudan\u00e7as dr\u00e1sticas no n\u00edvel de oferta e qualidade dos sistemas, pois reajustes acentuados sempre s\u00e3o seguidos de forte rea\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n Isso significa, na pr\u00e1tica, que o atual modelo de pre\u00e7o p\u00fablico para tarifa vem destruindo o Sistema de Transporte, seja na degrada\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o para os usu\u00e1rios, seja na falta de rentabilidade e na inseguran\u00e7a jur\u00eddica para os operadores. Isto aconteceu devido ao aumento da interven\u00e7\u00e3o do Estado que principalmente ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es de 2013 passaram a desrespeitar os contratos firmados e adotar a\u00e7\u00f5es nefastas como a defini\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da tarifa, medidas populistas de implanta\u00e7\u00e3o de gratuidades ou descontos para grupos \u201cespecialmente\u201d escolhidos. E existem aqueles que acreditam que o servi\u00e7o sequer deva ser remunerado.<\/p>\n Isto nos leva a seguinte reflex\u00e3o: qual seria o empreendedor em s\u00e3o consci\u00eancia investiria num mercado, sob essas condi\u00e7\u00f5es?<\/p>\n Como \u00e9 um servi\u00e7o essencial, segundo a nossa constitui\u00e7\u00e3o, seu colapso nos levar\u00e1 para uma situa\u00e7\u00e3o ainda mais terr\u00edvel, a estatiza\u00e7\u00f5es desse mercado. E o pior, que v\u00e1rias pessoas, e at\u00e9 empreendedores acreditam que a solu\u00e7\u00e3o deva vir do Estado. Acreditando que a curo possa vir da pr\u00f3pria doen\u00e7a.<\/p>\n E por isso gostaria que reflet\u00edssemos quanto a possibilidade de passar o risco do desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro possa a ser passado ao operador\/empreendedor e que assim a tarifa pudesse ser estipulada pela l\u00f3gica de mercado (isto \u00e9, pelo operador) e n\u00e3o mais como um pre\u00e7o p\u00fablico definido por pol\u00edticos que s\u00f3 pesam nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n Efeitos da varia\u00e7\u00e3o da tarifa e da renda da popula\u00e7\u00e3o sobre a demanda de transporte p\u00fablico coletivo urbano no Brasil: http:\/\/repositorio.ipea.gov.br\/bitstream\/11058\/5497\/1\/BRU_n3_efeitos.pdf<\/a><\/p>\n Aspectos regulat\u00f3rios e conceituais das pol\u00edticas tarif\u00e1rias dos sistemas de transporte p\u00fablico urbano no Brasil: http:\/\/repositorio.ipea.gov.br\/bitstream\/11058\/6635\/1\/td_2192.pdf<\/a><\/p>\n Tarifa\u00e7\u00e3o e financiamento do transporte p\u00fablico urbano: http:\/\/www.mobilize.org.br\/estudos\/109\/tarifacao-e-financiamento-do-transporte-publico-urbano.html<\/a><\/p>\n Amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica dos contratos: http:\/\/www.ntu.org.br\/novo\/NoticiaCompleta.aspx?idArea=10&idSegundoNivel=106&idNoticia=788<\/a><\/p>\n