![\"\"](\"http:\/\/mpricinote.blog-dominiotemporario.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/loocalizei-radartech-vidadigital-uber-vs-uni\u00e3o-europ\u00e9ia-300x173.jpg\")
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Ontem lendo nos principais sites sobre a proposta da Uni\u00e3o Europeia em regulamentar a Uber como empresa de transporte, na pr\u00e1tica, isso deve obrigada a empresa a cumprir com as mesmas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e tribut\u00e1rias que as demais companhias de transporte.<\/p>\n
Isto nos leva a duas conclus\u00f5es:<\/p>\n
Essa decis\u00e3o pode levar as seguintes reflex\u00f5es: qual o motivo de regulamentar a Uber?\u00a0 N\u00e3o seria mais correto desregulamentar o t\u00e1xi? E para o Brasil, qual seria o melhor caminho?<\/p>\n
A Regulamenta\u00e7\u00e3o do Uber<\/strong><\/p>\n O crit\u00e9rio do advogado-geral da Uni\u00e3o Europeia sobre a Uber e, em geral, sobre as empresas de transporte colaborativo estabelece duas linhas b\u00e1sicas que deveriam ser levadas em conta no futuro.<\/p>\n A principal \u00e9 que a Uber \u00e9 uma empresa de transportes, que esse \u00e9 sua principal finalidade operacional e que o servi\u00e7o de \u201ccontato\u201d entre passageiros e motoristas atrav\u00e9s de aplicativos tecnologicamente avan\u00e7ados \u00e9 um fator secund\u00e1rio.<\/p>\n A segunda, derivada desta e n\u00e3o menos importante, \u00e9 que os Governos europeus t\u00eam o poder para impor as mesmas licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es que exigem aos taxistas.<\/p>\n Este \u00e9 um corpo interpretativo do qual os tribunais europeus dificilmente poder\u00e3o escapar quando ditarem as senten\u00e7as correspondentes.<\/p>\n Sendo assim, a Uber e qualquer outra empresa do ramo poder\u00e3o continuar atuando. No entanto, como qualquer outra empresa, ter\u00e1 regras que dever\u00e3o ser respeitadas. Segundo os defensores desta abordagem, ser\u00e3o regras simples e eficazes, que dar\u00e3o seguran\u00e7a aos passageiros e prote\u00e7\u00e3o aos motoristas. Mas ser\u00e1?<\/p>\n Mas \u00e9 fato que a Uber tem enfrentado feroz oposi\u00e7\u00e3o dos reguladores europeus e companhias de t\u00e1xi desde 2011, quando lan\u00e7ou seu aplicativo na Europa. \u00a0J\u00e1 tendo sido proibida em v\u00e1rios pa\u00edses. Mas como fica a capacidade de escolha dos usu\u00e1rio neste momento?<\/p>\n A Desregulamenta\u00e7\u00e3o do T\u00e1xi<\/strong><\/p>\n \u00a0\u201cA economia de mercado tem sido denominada \u2018democracia dos Consumidores\u2019, por determinar atrav\u00e9s de uma vota\u00e7\u00e3o di\u00e1ria quais s\u00e3o suas prefer\u00eancias. \u201d (Ludwig von Mises)<\/p><\/blockquote>\n A partir desse processo de concorr\u00eancia entre os empreendedores, h\u00e1 a busca pela inova\u00e7\u00e3o e o consequente aumento de produtividade, que faz os pre\u00e7os ca\u00edrem ao passo que a qualidade dos produtos e servi\u00e7os oferecidos aumentam.<\/p>\n Por\u00e9m, quando o estado age criminalizando ou proibindo uma atividade econ\u00f4mica, essa valora\u00e7\u00e3o pelos indiv\u00edduos n\u00e3o pode mais ocorrer livremente, sendo restrita apenas ao que fora permitido pelo estado. Ao mitigar a concorr\u00eancia, os players do mercado passam a ter menos est\u00edmulos para buscar melhorar seus produtos.<\/p>\n E, ao contr\u00e1rio do que a nossa intui\u00e7\u00e3o pode sugerir, os motoristas de t\u00e1xi n\u00e3o s\u00e3o os principais prejudicados. \u00a0Isso ocorre porque muitos motoristas locam dos donos de licen\u00e7as de t\u00e1xis para poderem trabalhar. Esses valores podem ultrapassar 5 mil reais mensais. Na Uber o motorista ret\u00e9m 80% do que arrecadar, n\u00e3o havendo di\u00e1rias e flexibilidade em rela\u00e7\u00e3o aos hor\u00e1rios de trabalho. \u00c9 de se esperar que com a concorr\u00eancia muitos motoristas de t\u00e1xis migrem para o aplicativo, fazendo o pre\u00e7o das di\u00e1rias ca\u00edrem para os motoristas at\u00e9 que seja equilibrado pelo mercado. Quem perderia seriam os possuidores das licen\u00e7as de t\u00e1xi.<\/p>\n Se houvesse total libera\u00e7\u00e3o do mercado de t\u00e1xis, o valor da licen\u00e7a poderia ser zero. Mas isso n\u00e3o ocorre porque as prefeituras ficam anos sem emitir novas licen\u00e7as, com intuito de restringir o mercado e fortalecer a a\u00e7\u00e3o cooperativista dos taxistas<\/p>\n E no Brasil….<\/strong><\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 consagrou uma economia de livre mercado de produ\u00e7\u00e3o capitalista, fundada na valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano e na livre iniciativa (art. 170, caput, da CF). O Estado, em regra, n\u00e3o interv\u00e9m na atividade econ\u00f4mica, e qualquer exerc\u00edcio no mercado se d\u00e1 por exce\u00e7\u00f5es estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o, que se configuram em raz\u00f5es de seguran\u00e7a nacional; ou imperativos de relevante interesse coletivo (art. 173, da CF); e ainda, atrav\u00e9s de monop\u00f3lios em atividades de alta relev\u00e2ncia (art. 177, da CF).<\/p>\n Apesar de o nosso modelo de produ\u00e7\u00e3o ser capitalista, o Estado interferi na ordem econ\u00f4mica com a justificativa de reprimir o abuso do poder econ\u00f4mico (art. 174, da CF); e para fiscalizar e incentivar determinadas atividades econ\u00f4micas (art. 174, da CF). Nisso, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1998 nos afasta do Estado Liberal, em que os meios de produ\u00e7\u00e3o s\u00e3o deixados ao livre alvedrio dos indiv\u00edduos.<\/p>\n Com base neste pensamento o projeto de lei que prop\u00f5e a regula\u00e7\u00e3o da Uber no Brasil segue o mesmo princ\u00edpio adotado pela Uni\u00e3o Europeia, a que o Estado tem o dever de intervir e regular o mercado de transporte de passageiros com o prop\u00f3sito de garantir a n\u00e3o concentra\u00e7\u00e3o de mercado, abuso de poder econ\u00f4mico, fiscalizar e garantir a qualidade. Mas quem \u00e9 o melhor fiscalizador: o Estado que a d\u00e9cadas fiscaliza o servi\u00e7o dos taxistas e cooperativas, ou o usu\u00e1rio do Uber que fiscaliza e qualifica seu motorista a cada viagem?<\/p>\n Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n Mais que regulamentar ou n\u00e3o o aplicativo, a quest\u00e3o que \u00e9 proposta aos Estados em todo o mundo vai al\u00e9m de regulamentar ou banir a Uber, diz respeito ao seu grau de intervencionismo e ao seu grau de respeito \u00e0 livre iniciativa, base de qualquer economia saud\u00e1vel. Tamb\u00e9m est\u00e1 sendo questionada a efic\u00e1cia e efetividade de legisla\u00e7\u00f5es e acesso a concess\u00f5es p\u00fablicas que, ao se cristalizarem ao longo do tempo, criaram distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Por fim, reitere-se que o direito \u00e9 um processo din\u00e2mico, cont\u00ednuo e deve t\u00e3o somente regulamentar situa\u00e7\u00f5es da vida de modo a garantir a ordem social, com o m\u00ednimo de interven\u00e7\u00e3o poss\u00edvel. Esse \u00e9 o dever do Estado.<\/p>\n Por isso dever\u00edamos estar defendendo a desregulamenta\u00e7\u00e3o do t\u00e1xi e n\u00e3o a regulamenta\u00e7\u00e3o e poss\u00edvel morte da Uber<\/p>\n <\/p>\n Uber pode ser regulamentada como empresa de transporte na EU: http:\/\/veja.abril.com.br\/economia\/uber-pode-ser-regulamentada-como-empresa-de-transporte-na-ue\/<\/a><\/p>\n A atividade econ\u00f4mica e a garantia constitucional da livre iniciativa: http:\/\/www.ambito-juridico.com.br\/site\/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2941<\/a><\/p>\n Lei que vai regulamentar Uber no Brasil segue linha adotada pela Uni\u00e3o Europeia: http:\/\/www.avozdotaxista.com.br\/lei-que-vai-regulamentar-uber-no-brasil-segue-linha-da-uniao-europeia\/<\/a><\/p>\n LEI N\u00ba 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2011-2014\/2011\/Lei\/L12468.htm<\/a><\/p>\n 11 quest\u00f5es respondidas sobre a pol\u00eamica do Uber: https:\/\/www.institutoliberal.org.br\/blog\/11-questoes-respondidas-sobre-a-polemica-do-uber\/<\/a><\/p>\n Uber x taxistas: at\u00e9 que ponto o Estado deve intervir na economia? https:\/\/olhardigital.uol.com.br\/noticia\/uber-x-taxistas-ate-que-ponto-o-estado-deve-intervir-na-economia\/50405<\/a><\/p>\n