Ser\u00e1 que o amigo leitor sabe que o sistema de transporte p\u00fablico coletivo de passageiros que serve a cidade de Goi\u00e2nia e cidades do seu entorno enfrenta neste momento a pior crise da sua hist\u00f3ria de dif\u00edcil e relativamente demorada supera\u00e7\u00e3o, sendo uma cr\u00f4nica de ordem estrutural resultado da sua forma de financiamento e outra aguda de ordem conjuntural provocada pela pandemia do COVID-19.<\/p>\n\n\n\n
A crise estrutura \u00e9 consequ\u00eancia do modelo de custeio do servi\u00e7o que conforme Concorr\u00eancia CMTC n\u00ba 01\/2007, os servi\u00e7os da RMTC foram licitados e concedidos a empresas privadas na forma de quatro lotes distintos e de acordo com esses contratos, os servi\u00e7os s\u00e3o remunerados exclusivamente pela receita obtida da cobran\u00e7a da tarifa fixada, denominada tarifa b\u00e1sica contratual. Com efeito, a receita para manter todo o sistema decorre unicamente do n\u00famero efetivo de passageiros pagantes transportados multiplicado pelo valor da tarifa.<\/p>\n\n\n\n
Da\u00ed decorre que a tarifa deve ser suficiente, a todo tempo, para, de acordo com as premissas de aloca\u00e7\u00e3o de riscos e assun\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es contempladas no contrato de concess\u00e3o, custear os encargos demandados para a oferta do servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o (i.e., custos operacionais, compra de insumos, pagamentos de funcion\u00e1rios, etc.), realizar os investimentos necess\u00e1rios para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas e remunerar o capital empregado pelo concession\u00e1rio podendo assim ser simbolizada por um t\u00edpico ciclo vicioso.<\/p>\n\n\n\n
Tal ciclo come\u00e7a pela perda de demanda do transporte coletivo, que gera redu\u00e7\u00e3o de receita e que produz aumento do custo m\u00e9dio por passageiro transportado; essas perdas geram queda de produtividade; essa queda resulta em desequil\u00edbrio financeiro que provoca aumento da tarifa; o desequil\u00edbrio financeiro resulta em perda de qualidade e competitividade do transporte coletivo, que por isto perde demanda, retroalimentando o ciclo vicioso.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, qualquer altera\u00e7\u00e3o de cen\u00e1rio, no curso da execu\u00e7\u00e3o do contrato, que implique a insufici\u00eancia da remunera\u00e7\u00e3o atribu\u00edda ao concession\u00e1rio para fazer frente aos custos mencionados acima, gerar\u00e1 um direito subjetivo \u00e0 revis\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro da aven\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, quer-se dizer que o aumento ou a redu\u00e7\u00e3o dos custos de oferta dos servi\u00e7os a serem investidos pelo particular ou a redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o a que ele fa\u00e7a jus tem como \u00fanica consequ\u00eancia poss\u00edvel a revis\u00e3o dos termos contratuais para que se recomponha o equil\u00edbrio originalmente fixado no momento da licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica antecedente \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, conforme definido no artigo 10 da Lei Federal n\u00ba. 8.987, o desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro ocorre sempre que n\u00e3o forem atendidas, durante o prazo da concess\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-financeiras iniciais do contrato permitindo que as Concession\u00e1rias prestem os servi\u00e7os concedidos, realizem os investimentos necess\u00e1rios e tenham o retorno de seus capitais investidos conforme pactuado.<\/p>\n\n\n\n
Para tanto, s\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o e nos Contratos os mecanismos de revis\u00e3o e reajuste tarif\u00e1rios. E a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de tais mecanismos nos \u00faltimos anos vem gerando um desequil\u00edbrio contratual insustent\u00e1vel e agravado pelas condi\u00e7\u00f5es atuais provocadas pela pandemia do COVID-19.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que a crise conjuntural agrava a situa\u00e7\u00e3o uma vez que a atual perda de produtividade provocada pela pandemia do corona-v\u00edrus, uma vez que temos redu\u00e7\u00e3o de cerca de 80% na demanda e de somente 40% na oferta dos servi\u00e7os. Para custear tal opera\u00e7\u00e3o a tarifa base contratual, seguindo as normas estabelecidas seria de aproximadamente R$ 6,50. Este n\u00famero tende a ser majorado pelo tempo em que se manter as a\u00e7\u00f5es restritivas do isolamento social.<\/p>\n\n\n\n
A solu\u00e7\u00e3o do transporte coletivo em Goi\u00e2nia n\u00e3o poder\u00e1 ser feita a base do populismo e de simples canetada, \u00e9 necess\u00e1rio que o poder p\u00fablico assuma a sua posi\u00e7\u00e3o de dono do servi\u00e7o (tal posicionamento foi refor\u00e7ado com a inclus\u00e3o do transporte como direito essencial em 2015), a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para o uso do transporte coletivo em detrimento do privado, cria\u00e7\u00e3o de um novo modelo de concess\u00e3o e o subsidio para opera\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico coletivo deve ser visto como algo natural e essencial \u00e0 sociedade na qual dar\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es para oferecer o servi\u00e7o que o ente p\u00fablico deseja e que a popula\u00e7\u00e3o mere\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Linkedin – www.linkedin.com\/in\/miguel-angelo-pricinote<\/a><\/p>\n\n\n\n CNPq Lattes: http:\/\/lattes.cnpq.br\/1616346776053843<\/a><\/p>\n\n\n\n Sites: www.gadol.mobi<\/a> e www.transportelibertario.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ser\u00e1 que o amigo leitor sabe que o sistema de transporte p\u00fablico coletivo de passageiros que serve a cidade de Goi\u00e2nia e cidades do seu entorno enfrenta neste momento a pior crise da sua hist\u00f3ria de dif\u00edcil e relativamente demorada supera\u00e7\u00e3o, sendo uma cr\u00f4nica de ordem estrutural resultado da sua forma de financiamento e outra […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":318,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[97,96,2],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/mpricinote.blog-dominiotemporario.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/317"}],"collection":[{"href":"http:\/\/mpricinote.blog-dominiotemporario.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/mpricinote.blog-dominiotemporario.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mpricinote.blog-dominiotemporario.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mpricinote.blog-dominiotemporario.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=317"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/mpricinote.blog-dominiotemporario.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/317\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":319,"href":"http:\/\/mpricinote.blog-dominiotemporario.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/317\/revisions\/319"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/mpricinote.blog-dominiotemporario.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/318"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/mpricinote.blog-dominiotemporario.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=317"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/mpricinote.blog-dominiotemporario.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=317"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/mpricinote.blog-dominiotemporario.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=317"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}