{"id":268,"date":"2018-10-01T20:03:24","date_gmt":"2018-10-01T20:03:24","guid":{"rendered":"http:\/\/mpricinote.blog-dominiotemporario.com.br\/?p=268"},"modified":"2018-10-01T20:03:24","modified_gmt":"2018-10-01T20:03:24","slug":"o-13o-salario-e-a-pizza-de-13-fatias","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/mpricinote.blog-dominiotemporario.com.br\/?p=268","title":{"rendered":"O 13\u00ba Sal\u00e1rio e a pizza de 13 fatias"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-medium wp-image-269\" src=\"http:\/\/mpricinote.blog-dominiotemporario.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/mourao-gorila-300x200.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" srcset=\"http:\/\/mpricinote.blog-dominiotemporario.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/mourao-gorila-300x200.jpeg 300w, http:\/\/mpricinote.blog-dominiotemporario.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/mourao-gorila.jpeg 768w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/p>\n<p>O candidato a vice-presidente, o general Hamilton Mour\u00e3o (PRTB), da chapa de Jair Bolsonaro (PSL) nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais, criticou no dia 25.setembro.2018 o 13\u00ba sal\u00e1rio e o abono salarial de f\u00e9rias em uma palestra para lojistas em Uruguaiana (RS).<\/p>\n<p>No evento, promovido pela C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade, Mour\u00e3o critica os benef\u00edcios trabalhistas quando passa ao tema da reforma trabalhista.<\/p>\n<blockquote><p>&#8220;Temos algumas jabuticabas que a gente sabe que \u00e9 uma mochila nas costas de todo empres\u00e1rio brasileiro. Jabuticabas brasileiras: 13\u00ba sal\u00e1rio. Se a gente arrecada doze, como pagamos treze? \u00c9 complicado.&#8221; Disse o general.<\/p><\/blockquote>\n<p>A opini\u00e3o do militar logo reverberou por todo pa\u00eds e muitos \u201ciluminados\u201d ficaram ressoando aos quatros cantos que tal vis\u00e3o \u00e9 a pior agress\u00e3o ao Direito do Trabalho, pois fere de morte v\u00e1rios direitos conquistados pelos trabalhadores. Mas antes de entrar no cerne da quest\u00e3o gostaria de refletir sobre o que \u00e9 direito e o que \u00e9 dever:<\/p>\n<p>Podemos definir direito como a faculdade que tem uma pessoa de mover a ordem jur\u00eddica segundo seus interesses (direitos subjetivos), por exemplo, \u201ceu tenho o direito ao meu FGTS\u201d ou \u201cele tinha direito \u00e0quelas f\u00e9rias\u201d. Percebemos o estreito relacionamento entre direito e individualidade, neste caso representado pelos interesses de cada um.<\/p>\n<p>J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao dever que tem como conceito b\u00e1sico a obriga\u00e7\u00e3o podemos entender que a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, de car\u00e1ter transit\u00f3rio, estabelecida entre o devedor e o credor e cujo objeto consiste numa presta\u00e7\u00e3o pessoal econ\u00f4mica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento atrav\u00e9s de seu patrim\u00f4nio. Neste sentido podemos relacionar o dever como uma d\u00edvida.<\/p>\n<p>Agora voltando a reflex\u00e3o do general Mour\u00e3o, os principais pontos de cr\u00edticas apontados pelos iluminados foram:<\/p>\n<ul>\n<li>O FGTS \u00e9 um \u201cdireito\u201d do trabalhador;<\/li>\n<li>O 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 um aumento de renda para o trabalhador;<\/li>\n<li>O abono de f\u00e9rias, tamb\u00e9m \u00e9 um aumento de renda para o trabalhador;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Mas isto realmente destr\u00f3i os direitos do trabalhador? Quais direitos s\u00e3o estes? Vamos fazer uma pequena reflex\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao FGTS: segundo os iluminados eu como trabalhador CLT tenho o direito ao FGTS, mas eu na verdade penso que eu tenho o <strong>dever de contribuir ao FGTS<\/strong>.<\/p>\n<p>Perceberam a diferen\u00e7a, o FGTS n\u00e3o \u00e9 um direito, pois n\u00e3o posso abrir m\u00e3o dele. Eu gostaria de ao inv\u00e9s de contribuir e ter um rendimento rid\u00edculo de 3% ao ano, gostaria de utiliza-lo para outros fins. Mas infelizmente sou proibido.<\/p>\n<p>J\u00e1 a quest\u00e3o do 13\u00ba e abono de f\u00e9rias \u00e9 que os mesmos s\u00e3o parte das despesas do empregador para com seus empregados e que o correto seria pagar todo este montante em 12 vezes. Tal fato geraria menos peso ao empregador e mais poder de compra ao empregado.<\/p>\n<p>Mas devido ao fato que o Brasil \u00e9 um pa\u00eds com baixa cultura de poupan\u00e7a, os trabalhadores preferem que algu\u00e9m (seja o governo via o FGTS ou o empregador via 13\u00ba sal\u00e1rio e abono de f\u00e9rias) guarde de forma for\u00e7ada este recurso.<\/p>\n<p>Tudo isso ilustra o grande atraso que a CLT representa ao pa\u00eds. E que provavelmente os melhores ambientes de trabalho no mundo n\u00e3o seriam compat\u00edveis, legalmente ou financeiramente, com o regime do direito do trabalho brasileiro, uma vez que, as\u00a0 melhores empresas nas quais trabalhar, possuem rotina e jornadas t\u00e3o diferenciais e adapt\u00e1veis, com programas a cada dia mais inovadores, que seria imposs\u00edvel que fossem reproduzidos no Brasil.<\/p>\n<p>Vale ressaltar, que as empresas brasileiras ainda falham muito em rela\u00e7\u00e3o ao engajamento dos seus funcion\u00e1rios, o que se chama de \u201cvis\u00e3o de dono\u201d ou \u201cvestir a camisa\u201d. Para que isso ocorra, \u00e9 preciso conciliar os valores individuais dos empregados com os valores da empresa e propor uma clara e justa divis\u00e3o dos riscos. Mas, esse \u00e9 um processo ainda em fase inicial por aqui, e tal mudan\u00e7a cultural deve demorar bastante.<\/p>\n<p>Por\u00e9m o que de fato ir\u00e1 aumentar os direitos do trabalhador e diminuir\u00e1 seus deveres \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o do Estado nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. \u00c9 o que esperamos do pr\u00f3ximo presidente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O candidato a vice-presidente, o general Hamilton Mour\u00e3o (PRTB), da chapa de Jair Bolsonaro (PSL) nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais, criticou no dia 25.setembro.2018 o 13\u00ba sal\u00e1rio e o abono salarial de f\u00e9rias em uma palestra para lojistas em Uruguaiana (RS). 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