![\"\"](\"http:\/\/mpricinote.blog-dominiotemporario.com.br\/wp-content\/uploads\/2018\/01\/skynews-oxford-street-london_4155388-300x169.jpg\")
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A ideia deste texto \u00e9 trabalharmos com alguns pontos importantes em rela\u00e7\u00e3o a privatiza\u00e7\u00e3o do vi\u00e1rio urbano. Por isso o texto n\u00e3o tem nenhum rigor cientifico e\/ou metodol\u00f3gico e tendo como base a premissa de usarmos a legisla\u00e7\u00e3o atual para implanta\u00e7\u00e3o desta ideia, mas tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido trabalhar no futuro com policy paper<\/em> visando alterar a legisla\u00e7\u00e3o vigente<\/p>\n Portanto, a proposta que se pretende desenvolver tem por objetivo a privatiza\u00e7\u00e3o do vi\u00e1rio urbano e tendo como prop\u00f3sito a necessidade de interven\u00e7\u00f5es destinadas a melhorar a fluidez da locomo\u00e7\u00e3o do transporte coletivo. E a estrutura proposta consiste em uma concess\u00e3o administrativa, modalidade de parceria p\u00fablico-privada (PPP) disciplinada pela Lei n\u00ba. 11.079, de 30\/12\/2004.<\/p>\n Nesta estrutura, o poder p\u00fablico licita a concess\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de vias previamente definidas. Em seguida \u00e9 contratado um ente privado com a incumb\u00eancia de realizar todas as obras necess\u00e1rias, adquirir todos os equipamentos e operar o sistema pelo prazo da concess\u00e3o, devendo realizar todos os investimentos demandados para tanto. A remunera\u00e7\u00e3o do concession\u00e1rio adv\u00e9m de contrapresta\u00e7\u00f5es pagas pelos usu\u00e1rios da via, bem como de (i) receb\u00edveis cedidos ao concession\u00e1rio (como a outorga onerosa do direito de construir) e (ii) a explora\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os (como estacionamentos).<\/p>\n Vale lembrar que nas concess\u00f5es administrativas a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 usu\u00e1ria direta ou indireta dos servi\u00e7os prestados pelo concession\u00e1rio (no caso, seria usu\u00e1ria indireta). O concession\u00e1rio \u00e9 remunerado por contrapresta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, as quais podem ser pagas por qualquer das formas previstas no artigo 6\u00ba da Lei 11.079\/2004 (entre outras, transfer\u00eancia banc\u00e1ria, cess\u00e3o de cr\u00e9dito, uso de bens p\u00fablicos etc.). As partes dividem os riscos oriundos do objeto concedido, conforme determinado pelo contrato de concess\u00e3o. O privado pode exercer diversas esp\u00e9cies de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (inclusive aquelas que n\u00e3o s\u00e3o consideradas servi\u00e7os p\u00fablicos econ\u00f4micos), desde que n\u00e3o exer\u00e7a o poder de pol\u00edcia exclusivo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. E a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve constituir garantias em favor do concession\u00e1rio para viabilizar o financiamento da concess\u00e3o.<\/p>\n No caso, o Contrato de Concess\u00e3o contemplaria a obriga\u00e7\u00e3o do privado de realizar todos os investimentos para a contrata\u00e7\u00e3o das obras de implanta\u00e7\u00e3o das infraestruturas necess\u00e1rias, bem como para a aquisi\u00e7\u00e3o dos equipamentos demandados. A obriga\u00e7\u00e3o do concession\u00e1rio de operar e manter toda a infraestrutura pelo prazo da concess\u00e3o (inclusive no que se refere a reinvestimentos em melhorias).<\/p>\n As vantagens seria o fato de delegar \u00e0 iniciativa privada a responsabilidade pela realiza\u00e7\u00e3o de investimentos em infraestruturas p\u00fablicas. Permite a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos alternativos de remunera\u00e7\u00e3o, que explorem todas as potencialidades urban\u00edsticas e imobili\u00e1rias do Projeto. Melhora a qualidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de transporte coletivo de passageiros, sem \u00f4nus para o sistema. Possibilita a realiza\u00e7\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es sem a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o, pelo poder p\u00fablico, dos projetos b\u00e1sico e executivo. Permite uma aloca\u00e7\u00e3o de riscos equilibrada e dividida com a iniciativa privada.<\/p>\n Sendo assim, o poder p\u00fablico teria, somente, as seguintes incumb\u00eancias: definir as vias p\u00fablicas; definir quais as interven\u00e7\u00f5es devem ser realizadas pelo concession\u00e1rio no entorno (fachada a fachada); e definir o n\u00edvel dos servi\u00e7os a ser prestado pelo concession\u00e1rio (performance do sistema).<\/p>\n O concession\u00e1rio teria, entre outras, as seguintes incumb\u00eancias: realizar todos os investimentos em obras e equipamentos; operar sistema pelo prazo da concess\u00e3o, garantindo o alcance do n\u00edvel de servi\u00e7o determinado; e realizar todas as interven\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas determinadas.<\/p>\n Finalizando, por ser o projeto desenvolvido por meio de uma concess\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel haver uma manifesta\u00e7\u00e3o de interesse de particulares interessados. A manifesta\u00e7\u00e3o de interesse nada mais \u00e9 do que um pedido de autoriza\u00e7\u00e3o ao poder p\u00fablico para a elabora\u00e7\u00e3o de todos os estudos necess\u00e1rios \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o. Caso o poder p\u00fablico aceite a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, ser\u00e1 fixado um prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de todos os estudos. Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos estudos, o poder p\u00fablico poder\u00e1, se considerar conveniente e oportuno, colocar o objeto dos estudos em licita\u00e7\u00e3o. O privado que elaborou os estudos ser\u00e1 remunerado pelo vencedor da licita\u00e7\u00e3o, caso ele pr\u00f3prio n\u00e3o venha.<\/p>\n Para a formaliza\u00e7\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o de interesse n\u00e3o h\u00e1 um procedimento pr\u00e9-definido, de forma que basta um pedido formal do particular interessado e uma autoriza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica o que facilita a implanta\u00e7\u00e3o deste modelo.<\/p>\n Concordo que ainda n\u00e3o seria o melhor modelo, uma vez que o poder p\u00fablico continuaria exercendo grande influencia o que por si s\u00f3 j\u00e1 traz inefici\u00eancias. Mas creio que seria um bom inicio para evoluirmos em rela\u00e7\u00e3o a melhor requalifica\u00e7\u00e3o dos vi\u00e1rios urbanos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ideia deste texto \u00e9 trabalharmos com alguns pontos importantes em rela\u00e7\u00e3o a privatiza\u00e7\u00e3o do vi\u00e1rio urbano. 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